Category Archives: Artigos

Nova “Lei da Gorjeta”

Patrícia Von Mühlen Rodrigues. Advogada. Entrou em vigor no dia 12 de maio a lei de nº 13.419/2017, que regulamenta o rateio das gorjetas entre os empregados que exercem atividades … Leia mais

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Breve panorama sobre as reclamações consumeristas no Brasil

Rodrigo de Assis Horn. Advogado. Somente em 2016, foram registradas 2.746.732 reclamações de consumo na plataforma consumidor.gov.br, ligada ao Ministério da Justiça e interligada ao banco de dados do Procon. … Leia mais

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Imposto de Renda

Thays Joana Tumelero. Advogada. Conforme o avanço do mês de março e a aproximação do mês de abril é hora dos contribuintes do Imposto de Renda providenciarem a documentação para … Leia mais

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Uma nova perspectiva dos contratos de locação

Vinícius Pereira Borges. Advogado. Em vigor desde março do ano passado, o Novo Código de Processo Civil trouxe novas perspectivas para os processos judiciais e deu margem para que as … Leia mais

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Regulamentação do investidor-anjo

Eduardo Moretti. Advogado. Entrará em vigor, a partir de 1º de janeiro de 2017, a regulamentação da figura do “investidor-anjo” na legislação brasileira, que garantirá maior segurança jurídica às pessoas … Leia mais

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Aprisionados pelas consequências de nossos votos

Rafael de Assis Horn. Advogado. Diretor Tesoureiro da OAB/SC. A população brasileira recentemente saiu às ruas para exigir um novo posicionamento da classe política, cobrando ações concretas e efetivas contra … Leia mais

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