Category Archives: Artigos

Desafios legais das ICO’s

Recentemente, a “Securities and Exchange Commission” (SEC) frustrou o projeto da Munchee Inc., uma empresa californiana que pretendia alavancar seu serviço de avaliação de restaurantes via arrecadação pública de criptomoedas, … Leia mais

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Exclusão do ICMS

Luana Tomasi. Advogada. No final de 2017 foi publicado o acórdão do julgamento do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins (RE 574706/PR), … Leia mais

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Fazenda Pública deve ressarcir despesas com a contratação de garantia judicial

Eduardo Moraes. Advogado. Para que o contribuinte possa exercer seu direito de defesa em face de uma execução fiscal é imprescindível o oferecimento de uma garantia em valor igual ou … Leia mais

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Indevida a cobrança da contribuição social de 10% do FGTS para as empresas do Simples

Thays Tumelero. Advogada. Para as empresas optantes do Simples Nacional não é devido o pagamento da contribuição social de 10% do FGTS nos casos de demissão sem justa causa instituída … Leia mais

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Ilegalidade do aumento da taxa de coleta de resíduos sólidos de Florianópolis

Luana Tomasi. Advogada. Como amplamente divulgado, a taxa de coleta de resíduos sólidos dos imóveis comerciais de Florianópolis relativa ao ano de 2018 sofreu significativo aumento comparado aos valores exigidos … Leia mais

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Bloqueio de bens pela União

Luana Tomasi. Advogada. No último dia 9 foi publicada a Lei 13.606/2018 que, em meio ao tão alardeado parcelamento concedido aos produtores rurais, trouxe um jabuti de peso: a possibilidade … Leia mais

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